A Receita Federal recebeu neste ano 34.168.166 milhões de declarações de Imposto de Renda – o prazo terminou às 23h59 desta segunda-feira (31). A quantidade de entregas ficou acima do esperado pelo órgão, que previa o recebimento de 32,6 milhões de declarações.

O número de declarações entregues neste ano foi 6,8% maior do que o do ano passado, quando foram enviadas 31,9 milhões de declarações.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa.

Quem enviar o documento a partir de agora vai ter que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, de 20% do imposto devido.
Inicialmente, o prazo final para entrega da declaração de Imposto de Renda era 30 de abril, mas por conta da pandemia provocada pelo coronavírus ele foi adiado para 31 de maio.

Quem teve o CPF indevidamente utilizado para receber benefício deve acessar site do governo para fazer a reclamação online. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

Os brasileiros que receberam Auxílio Emergencial em 2020 e tiveram um total de rendimentos tributáveis (sem contar o auxílio) acima de R$ 22.847,76 no ano tiveram que devolver o valor do benefício.

A expectativa da Receita Federal é de que 3 milhões de pessoas que receberam o benefício no ano passado tiveram que devolver o benefício através da declaração do imposto de renda, cujo prazo se encerrou no dia 31 de maio.

No caso de quem não recebeu o Auxílio Emergencial, mas cuja declaração apontou o recebimento, o governo orienta o contribuinte a fazer uma denúncia para o Ministério da Cidadania para que o caso seja apurado. Isso pode ser feito por meio do site https://gov.br/auxilio.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (4), a Receita Federal informa que mantém constante integração e parceria com o Ministério da Cidadania com o objetivo de reduzir os impactos para o cidadão que teve seu CPF utilizado para o recebimento fraudulento do Auxílio Emergencial por terceiros.

Na página www.gov.br/auxilio, além das orientações para estes casos, também é apresentada uma opção de elaboração de reclamação online para que o cidadão registre o fato e assim possam ser iniciadas as apurações. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão.

Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).

Multa para quem não entregou a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. Orientação é regularizar a situação o quanto antes. Declaração ‘atrasada’ pode ser enviada a partir das 8h desta terça-feira (1º).

Terminou às 23h59 desta segunda-feira (31) o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. Quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega agora está em dívida com o Leão.

Segundo a Receita, quem não entregou dentro do prazo pode enviar a declaração a partir das 8h desta terça-feira (1º), mas já estará sujeito ao pagamento de multa.

A Receita Federal recebeu neste ano, 34.168.166 declarações de Imposto de Renda, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações.

A multa mínima por atraso para envio da declaração é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido. A recomendação é para que o contribuinte regularize a situação o quanto antes.

Além depagar multa, quem é obrigado mas não declara o Imposto de Renda no prazo corre o risco de ter o CPF bloqueado, o que pode impedir a contratação de empréstimos, tirar passaportes, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até prestar concurso público até a regularização da situação.